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Respostas a mais Duas Objeções Contra a Pena de Morte

Temos tratados várias objeções à pena capital, ao longo de nossa exposição, mas duas delas, por serem muito comuns, merecem um tratamento mais específico:

   1.  Objeção: A pena de morte não serve para diminuir a criminalidade.

Resposta : Colocar-se contra, ou a favor da pena de morte por razões utilitárias é exatamente o oposto do que estamos advocando. É necessário que os cristãos definam a sua ética pela Palavra de Deus. Isso não nos impede, é lógico, de examinarmos esses argumentos e objeções. Vamos pressupor que a pena de morte não aja como desencorajadora do crime. Isso a torna errada? Os defensores dessa posição, por acaso acham que as cadeias, estão cumprindo o propósito e servindo de freio à criminalidade? Se não, vamos aboli-las?

Mas vamos supor, agora, que a pena de morte aja como freio à criminalidade. Seria esse o fato preponderante para que a apoiássemos? E se chegarmos a conclusão que a tortura também diminui a criminalidade, vamos ser a favor da tortura, como forma de regular a sociedade? Obviamente que não. A diferença, portanto, entre uma posição moral certa ou errada, é se ela é abrigada e sustentada pelas determinações de Deus ao homem. No que a Palavra silencia, seguimos os usos e costumes e outros princípios que também emanam de Deus, sobre os nossos relacionamentos sociais.

Escrevendo sobre esse tema, um autor cristão coloca a questão da seguinte maneira: "O ponto focal da discussão, do ponto de vista do crente, não é se a pena de morte serve ou não para diminuição da criminalidade.  Deus não a instituiu apenas para ser um "freio" com relação aos crimes.  Ele a comanda porque a vida humana é sagrada.  A vida é de Sua propriedade e o poder de tira-la pertence a Ele.  Quando uma pessoa tira a vida de alguém ele está assumindo o lugar de Deus... Quando as pessoas se opõem à pena de morte com bases "humanitárias", estão na realidade minimizando a Deus e Seus Mandamentos, sujeitando-o ao raciocínio humano.  Estes degradam a vida, pois não a consideram tão sagrada quanto Deus a considera.  Não vêem o crime do ponto de vista de Deus". [15]

Normalmente a objeção acima é colocada, fazendo referência a "estudos realizados", mas não são apresentados números. Por exemplo, a conhecida organização Anistia Internacional, que é vigorosamente contra a pena capital, publica o seguinte declaração: "Estudos científicos têm consistentemente deixado de produzir evidências de que a pena de morte impede, mais do que outros métodos de punição, o crime". Referência é feita a um estudo das Nações Unidas, conduzido em 1988, que concluiu com a seguinte observação: "Esta pesquisa não forneceu qualquer prova científica que as execuções impedem mais a criminalidade do que a prisão perpétua". Mostrando como as pressuposições marcam as convicções, a declaração da Anistia Internacional registra que "é praticamente impossível que tais provas possam ser obtidas no futuro". [16]

Mesmo sem ser essa a base de nossa convicção, temos que reconhecer que o exame dos números prova mesmo é que a pena capital desencoraja o crime. Observemos os seguintes dados: No final da década de 60 e início da de 70, a pena de morte foi praticamente abolida nos Estados Unidos. Veja o salto que deu o número de assassinatos e compare com as execuções em cada ano:

Fonte: Capital Punishment, M. L. Moser, Jr. Challenge Press, Arkansas: USA, p. 35.

Agora, ampliando os dados até 1996, veja, no gráfico abaixo, a taxa de homicídio nos Estados Unidos (pessoas assassinadas por milhão de habitantes) nos respectivos anos. O efeito é igualmente ascendente, de 1964 até 1980, quando começa a declinar:

A sobreposição do reinício das execuções, com a taxa de assassinatos por milhão de habitantes, mostra a correlação entre a aplicação da pena capital a diminuição dos assassinatos, como pode ser visto, no gráfico abaixo:

Dessa forma, procurando uma forma de diminuir a criminalidade, no final da década de setenta e na década de oitenta muitos estados americanos recolocaram a pena de morte em sua legislação. A questão estatística não deve ser determinante de nossa posição contra ou a favor da pena capital, ou de qualquer outro posicionamento ético. O crente é direcionado por princípios na expectativa e na fé de que o Deus, que os concedeu, sabe que eles funcionam no seu devido tempo. Mas é importante notarmos que a pena de morte também foi instituída por Deus como um fator para a diminuição da criminalidade ("para que todo o Israel o veja e o tema...", vide Dt. 21.21; 19.20; Js 7.25; Pv 21.11 e Nm 15.36)

   2.  Objeção: A pena de morte tira "a chance" do condenado de aceitar o evangelho.

   Resposta: Realmente, esse é um argumento que não deveria ser formulado por um crente nas doutrinas da reforma, relacionadas com a soberania de Deus na salvação, mas, infelizmente, ele é proferido por muitos. Dizer que a pena de morte não pode ser advocada pelo crente, porque o condenado assim perde a "chance" de ser atingido pelo evangelho e salvo, é uma falácia.  Mas, vamos presumir, só para demonstrar a posição ilógica desta colocação, que as pessoas são alcançadas pelo evangelho "por chance". Dois contra-argumentos circunstanciais, baseados nas mesmas premissas, mostram que a objeção não se sustenta:

a .  Muitos condenados poderiam ser atingidos pelo evangelho exatamente porque são confrontados com a morte e não vêem escapatória...

b .  Considerando que muitos dos criminosos, por não serem executados, voltam às ruas para matar, o que dizer das vítimas inocentes, que morrerão sem terem tido a "chance" de serem atingidas pelo evangelho, porque aquele criminoso havia-lhes tirado, prematuramente, as vidas? De quem queremos "preservar mais a chance" " dos criminosos, ou das muitas vítimas reais e em potencial?

Conclusão

   A defesa da pena de morte, contra assassinatos, é uma atitude coerente com o horror à violência demonstrado na Palavra de Deus. Deus estabeleceu os princípios da pena capital desde os primórdios da humanidade, em Gênesis 9.6, entrelaçando a sua aplicação à preciosidade da vida do homem, que foi criado à imagem e semelhança de Deus.  A Bíblia é contra a impunidade que reina em nossos dias, contra o desrespeito à vida.  Esta violência, que é fruto do pecado, e uma prova irrefutável da necessidade de regeneração do ser humano sem Deus, não pode ser combatida com a mesma violência da parte de indivíduos ou grupos, mas sim pelos governos constituídos.  A Bíblia é, portanto, pela lei e pela ordem, pelo respeito à propriedade e à vida, pelo tratamento da violência dentro dos parâmetros legais do governo, pela pena de morte, para que a Sua Palavra seja respeitada e a violência diminua na terra.

Muitas vezes os homens querem melhorar o que Deus estabeleceu. Querem demonstrar mais justiça do que Deus demonstra. Querem retratar mais amor e sentimentos do que o amor perfeito de Deus revela. Querem ser mais bondosos e gentis, do que a ocasião requer. No cômputo final, tornam-se injustos e punem quando não deviam punir, protegem assassinos, que continuarão a ceifar vidas, abrigam um sistema falido e corrupto que coloca nas ruas com extrema facilidade os que já não deveriam ter lugar na sociedade. Profanam o nome e a justiça divina, Refletem o que está escrito em Ez 13.19: "Vós me profanastes entre o meu povo, por punhados de cevada, e por pedaços de pão, para matardes as almas que não haviam de morrer, e preservardes com vida as almas que não haviam de viver, mentindo assim ao meu povo que escuta mentiras".

Resumindo, a nossa razão principal para ser a favor da pena de morte, é uma simples questão de ficar firme e inabalável junto aos padrões de justiça de Deus. Sabemos que uma grande maioria pode considerar essa posição ultrapassada, mas nem tudo que o homem considera progresso tem respaldo ou vai ao encontro da Palavra de Deus. Na maioria das vezes, o homem pecador e a sua civilização progride na sofisticação de realização do pecado, no afastamento dos preceitos de Deus. Supostamente, estamos cada dia mais respeitando as pessoas e os seus direitos. Na realidade, quando nos afastamos progressivamente de Deus e de seus preceitos, estamos mesmo é desrespeitando os princípios básicos da lei de Deus estabelecidos para que possamos ter uma vida com estabilidade e não com convulsão social. Nesse sentido, Paulo, admoesta Timóteo para que interceda pelas autoridades, em 1 Tm 2.2, dizendo que ele deve orar pelos governantes "...e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida [tranqüila] e sossegada, em toda a piedade e honestidade".

Deus dá tanta importância à vida humana, formada à Sua imagem e semelhança, que aquele que mata o seu semelhante perde o direito à sua vida, e a aplicação dessa penalização foi dada aos governos dos homens (não a grupos de vigilantes, justiceiros ou arruaceiros). A pena de morte foi instituída não por indiferença à vida humana, mas exatamente por respeito à ela. Como cristãos temos que admitir que Deus tem mais sabedoria que o homem de estabelecer a sua forma de justiça retributiva e de colocar bloqueios à quebra de sua Lei, de tal forma que as pessoas venham a temer a injustiça e procurem a harmonia e respeito com os seus semelhantes. Se as pessoas não fugirem da prática do crime por convicção dos deveres para com Deus, pelo menos, existindo a aplicação coerente de Sua lei, deverão evitar a senda do crime por apreensão quanto às conseqüências da prática do mal.

Não podemos confundir nossa missão individual como cristãos (de ir e pregar) com as atividades do governo (reconhecer aquele que pratica o bem e punir o que pratica o mal - Rm 13). Ambos estamos debaixo do mesmo Deus, cada um em sua esfera de atuação. Devemos ter também a compreensão de que muitos evangélicos que, às vezes inconscientemente, defendem posições humanistas contrárias aos padrões de justiça estabelecidos na Palavra, como o caso do "manifesto" apresentado no início desta exposição, se amoldam à visão distorcida da sociedade sem Deus. Nesse sentido, confundem o descrente, em vez de esclarecê-lo. Estamos, a cada dia, deixando a singularidade de nossa posição bíblica, numa busca desenfreada por aceitação e respeitabilidade.

   Reconhecemos que muitos são a favor da pena de morte pelas razões mais estranhas possíveis, várias delas contrárias à Palavra de Deus e ao espírito cristão que deve nos nortear. Por outro lado, muitas pessoas são contra ela também sem qualquer consideração aos padrões de Deus. Quantas vezes não temos ouvido, em entrevistas, pessoas dizendo: "A morte é pouco, para esse criminoso...", ou "...eu quero é que ele seja colocado em uma cela cheia de marginais para ser tratado pelos demais como ele tratou a vítima". Em ambos os casos, a motivação não é "sêde de justiça", mas vingança pura, sadismo recolhido, falta de sabedoria, ou rancor por ter sofrido de alguma forma nas mãos de alguémou seja, muitos são contra porque acham que a pena capital não é ruim o suficiente para a ruindade das pessoas (querem exceder a justiça de Deus). Também por essa razão, nós evangélicos, devemos ponderar muito antes de nos alinharmos com os movimentos defensores da pena capital, pois não queremos que as argumentações deles, via de regra sem qualquer consideração aos padrões de Deus, sejam colocadas em nossa boca. Entretanto, nossa posição, como cristãos, deveria ser plenamente a favor da pena capital, forçados pelas evidências bíblicas que acabamos de verificar. Devemos ter a convicção de que, com a sua implantação e aplicação dentro dos parâmetros das Escrituras, a justiça em nossa terra seria menos adulterada e subvertida e a insegurança seria reduzida. Pela graça de Deus, e somente por ela, com as leis do nosso país estruturadas em uma harmonia maior com os padrões de justiça de Deus, em vez de observarmos a atual situação de amoralidade e desrespeito total à vida humana em que nos encontramos, poderíamos, como sociedade e país, viver em mais segurança e respeito real às pessoas, criadas à imagem e semelhança de Deus.

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¹⁵ Trecho de artigo por Norman Olson na revista Confident Living, (July/August 1988) 34.

¹⁶ Facts and Figures on the Death Penalty, ensaio da Anistia Internacional (30 de junho de 1995), obtível em PDF no site da Anistia Internacional.